A Lei Wagner de 1935 (Lei Nacional de Relações Trabalhistas)
A Lei Wagner define e proíbe cinco práticas trabalhistas injustas (outras foram adicionadas desde 1935). Esses incluem:
- Interferir, restringir ou coagir funcionários no exercício de seus direitos (incluindo a liberdade de se filiar ou organizar organizações trabalhistas e de negociar coletivamente salários ou condições de trabalho)
- Controlar ou interferir na criação ou administração de uma organização trabalhista
- Discriminação contra funcionários para desencorajar ou incentivar o apoio a uma organização trabalhista
- Discriminar contra (ou seja, demitir) funcionários que registrarem acusações ou prestarem depoimento conforme a Lei Wagner
- Recusando-se a negociar coletivamente com representantes dos empregados
Conselho Nacional de Relações do Trabalho
A Lei Wagner também criou o National Labor Relations Board, que supervisiona as relações entre sindicatos e gerentes.
O Conselho Nacional de Relações do Trabalho designa a estrutura legal para a formação e a desativação de sindicatos e a realização de eleições.
A Diretoria investiga acusações de trabalhadores, representantes de sindicatos e empregadores de que seus direitos sob a Lei Wagner foram violados. Encoraja as partes a chegarem a acordos sem adjudicação e facilita a resolução de litígios.
O Conselho conduz audiências e decide sobre casos que não são resolvidos por mediação.
Ele supervisiona a execução de ordens, incluindo a tentativa de casos perante o Tribunal de Apelações dos EUA, quando as partes não cumprem as decisões da Diretoria.
O ato de Taft-Hartley
A Lei Wagner foi alterada em 1947 pelo Taft-Hartley Act, que forneceu algumas limitações à influência dos sindicatos. Naquela época, os legisladores acreditavam que o equilíbrio de poder havia mudado demais em favor dos sindicatos.
A lei concede aos trabalhadores o direito de recusar a adesão à União e de desclassificar os sindicatos se eles não estiverem satisfeitos com a sua representação na negociação coletiva. A lei também impõe exigências aos sindicatos, inclusive que eles honrem os contratos existentes sem atacar e evitar boicotes secundários ou greves contra empresas que fazem negócios com seu empregador.